O Que Faz um Vereador? Você Sabe?

o que faz um vereador? Leia o artigo e entenda como você deve agir ao eleger o seu candidato.

Esse ano (2020) os cidadãos que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e também vereadores que serão os representantes no poder público municipal devem ir as urnas.

São pessoas de 5.570 munícipios, mas para isso é de uma importância que se entenda o papel de cada uma dessas pessoas que irão ser os representantes de tais cidadãos.

Você sabe o que faz um vereador de fato? Ainda não? Não tem problema, fique comigo e descubra tudo.

Portanto aqui você vai entender o que faz um vereador, como também as áreas em que ele não atua.

Além disso após saber o que um vereador faz você vai saber exatamente o que deve ser cobrado do mesmo, como também o que se deve esperar do candidato.

Então sem em enrolação vamos direto ao ponto. Entenda o que é um vereador.

Vereador

O Brasil é uma federação constituída por pelo menos três áreas de poder que são:
União, Estados e Munícipios. Então os prefeitos trabalham exatamente nessa área.

Mas como agente político ele precisa ser eleito pelo voto secreto e direto do povo.

Os deputados e senadores trabalham e esferas maiores como Estado e União, mas os vereadores possuem papéis semelhantes.

Qual é a Principal Função do Vereador?

A função do vereador é representar os interesses da população diante do poder público. Portanto essa é a sua função principal como sendo um integrante do poder legislativo.

Mas como isso funciona na prática? Como um vereador pode representar o seus eleitores?

No dia a dia a função mais importante de um vereador é legislar.

O que significa legislar?

Toda a ação tomada relativa a administração do corpo de leis que conduzem as ações do poder público bem como as relações sociais em nosso país.

A regulação de assuntos considerados importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano é uma tradição no Brasil.

Por consequência temos uma constituição bem grande com centenas de artigos , parágrafos e subdivisões de leis, decreto, resolução, etc.

Mas não acaba por ai não, por que a constituição apenas serve para dirigir as leis consideradas “menores” e mais específicas, que tratam de diversos assuntos.

Desse modo podemos mencionar como ações próprias que estão ao alcance de um vereador que são:
Criar, eliminar e reparar leis, da forma que o vereador entender que seja a melhor para o interesse público.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

Em quais leis o vereador trabalha

Bem, até aqui tivemos a compreensão que o vereador é uma agente do Poder Legislativo, consequentemente tem a capacidade para cuidar das leis. Contudo tem um detalhe importante: Um vereador pode tratar de quais leis?

Sabemos que o mandato do vereador é restrito apenas à esfera dos municípios correto?

As leis deliberadas, criadas, emendadas ou até mesmo extintas pelos vereadores tem portanto efeitos exclusivos para os municípios a qual eles fazem parte.

Então para que você não seja pego de surpresa, fique apercebido na hora de dar o seu voto a um candidato.

Por isso de nada adianta um vereador prometer que vai alterar leis que não sejam na área do município.

Então assuntos que dizem respeito a mais de um município, estado inteiro ou até mesmo todo o país, esta fora da alçada do vereador. Por isso fique atento nessa questão.

Veja alguns exemplos de questões quem podem ser administradas em lei pelo vereador.

• Alteração, elaboração ou extinção de tributos municipais;
• Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
• Estabelecer a área do município que é urbanizada (perímetro urbano)
• Propor nomes de ruas e avenidas;
• Aprovar os documentos orçamentários do município;
• Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
• Aprovar o plano municipal de educação;
• Decretar as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
• Estabelecer o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.
• Instituir o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Mas ainda tem uma questão importante que é preciso da sua atenção, como por exemplo os tipos de propostas que são feitas pelo seu vereador.

Isso por que o vereador não deve criar leis que vão contra as leis dos Estados, da União e da Constituição.

Dessa forma, será muito provável que esse projeto de lei sequer será considerado dentro da Câmara de Vereadores.

Fiscalização do Prefeito é Papel do Vereador

Além do vereador tratar das leis do munício existe também uma outra função importante do mesmo.

Esse papel é de extrema importância para a própria saúde da democracia que é o fato de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, ou seja, estamos falando das ações do prefeito.

Certamente quando existe esse fiscalização as ações do Poder Executivo se tornam mais equilibradas.

Portanto isso é essencial para que o prefeito se mantenha na linha, e não ache que pode estar acima da lei como se fosse um ditador por exemplo.

Então a lei expressamente prevê deveres importantes dos vereados junto a prefeitura, veja:

• Fiscalização das contas da prefeitura, a fim de inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
• Fiscalização e controle diretamente os atos do Poder Executivo, como também visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, pois é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias (administração indireta)
• Criar comissões parlamentares de inquérito;
• Fazer o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

Entenda as Diferenças entre o Prefeito e o Vereador

Isso pode ajudar você a não se confundir. Veja abaixo a diferença entre o prefeito e o vereador.

Dentre cerca de 5570 munícios brasileiros o povo escolhe prefeitos e vereadores para os representar. Então muitos prometem coisas apenas para adquirir voto.

Mas o que de fato tanto um prefeito como um vereador podem realmente prometer? Veja agora a diferença de cada cargo.

Prefeito

Asfaltar ruas e construir praças como também realizar obras no munícipio – É poder do executivo municipal realizar obras nas cidades!

Criar guarda municipal – A guarda municipal não possui as mesmas funções da polícia civil ou militar.

Cabe aos municípios fazer ações para prevenção a violência. Além disso melhorar a iluminação de ruas e instalar câmeras, como também a criação da guarda municipal.

A segurança pública é responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal.

Aumentar o número de vagas nas redes de educação – Os municípios tem portanto a responsabilidade de fornecer vagas para a educação básica, que são creches e pré-escolas, além do ensino fundamental. Portanto para isso o prefeito pode prometer construir novas escolas.

Acima você viu os cargos que devem ser cobrados ao prefeito, agora veja abaixo do vereador.

Vereador

Criar novos bairros, distritos e subdistritos no município – Por ser um agente do Poder Legislativo cabe a ele decidir, criar ou eliminar leis de questões exclusivas da área municipal.

Fiscalizar as contas da prefeitura – O vereador que é do poder Legislativo municipal tem pois a responsabilidade de fiscalizar as ações do poder Executivo municipal que no caso são as ações do prefeito.

Portanto os vereadores tem condição inclusive de visitar órgãos municipais, fazer questionamentos por escrito ao prefeito e até criar comissões Parlamentares de Inquérito (uma comissão para investigação de atos administrativos).

Alterar o Plano Diretor do Município – É de responsabilidade dos vereadores discutirem e aprovarem o Plano Diretor de um Município. Mas que é esse Plano?

É uma lei municipal que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

Agora vamos resumir as responsabilidades de cada cargo.

Chefe do poder executivo de um município.
Esse é o prefeito que tem por responsabilidade a administração da cidade em que vive.

O prefeito cobra impostos e taxas a fim de custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida na cidade.

Veja alguns exemplos de serviços que as prefeituras brasileiras devem manter:

• Limpeza de iluminação públicas
• Sistema de transporte urbano
• ambulâncias e serviços de saúde de atendimento básico municipais
• Educação infantil envolvendo creches, pré-escolas e o ensino fundamental

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Como um integrante do poder legislativo o vereador tem trabalha principalmente representando os interesses do povo diante do poder público.

A atividade mais importante do vereador é legislar.
Portanto o vereador cria, elimina e emenda leis, mas as que ele julgar melhor para o município.

Lembrando que os vereadores tem a responsabilidade de fiscalizar as atividades do poder Executivo.

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Em conclusão ratificamos que você deve ficar atento ao papel de um para dessa forma você vote mais consciente.

Que Deus ajude a população brasileira a escolher pessoas que realmente estão prontas para fazer a diferença em nosso país.

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